Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

A nova súmula do TST garante a reintegração do trabalhador, dispensado sem justa causa por doença, desde que comprovada a discriminação

Erro na certidão de óbito gera indenização

Falha na prestação de serviços médicos em pré-natal de gestante gera dever de indenizar

Gestante era soropositivo mas exames laboratoriais no pré-natal não apontaram o vírus

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Soropositivo é condenado a prisão por contaminar duas mulheres

Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.

CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Homem diagnosticado com aids por erro de digitação será indenizado

Por conta própria, paciente refez o teste e concluiu que não tinha a doença.

Ação do Judiciário e do MP garante saúde a criança de mãe portadora de AIDS

Uma liminar deferida pelo juiz da comarca garantiu o início do tratamento no prazo determinado pelos médicos

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B

O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), sediado no Recife, terá de indenizar por danos morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida.

Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada

Hospital terá que indenizar paciente em R$ 130 mil reais e o pagamento de pensão em razão dos cuidados especiais que esta terá que ter para o resto da vida